A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos do tratamento de dados pessoais dos Utilizadores, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.
      RGPD
      Lei Nacional
O propósito desta Politica é o de comunicar aos Utilizadores de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários.

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
      Tratamento de dados pessoais: É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
      Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
      Subcontratante: Pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da gueeto, no contexto de prestação de serviços.
      Autoridade de controlo: Autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete nomeadamente fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
      Cookies: Ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.

São considerados Dados Pessoais todas e quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. No exercício da atividade da gueeto, são tratadas as seguintes principais categorias de dados pessoais:

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades. Aos titulares dos dados pessoais são assegurados os respetivos direitos de informação.
Implementação das Funcionalidades da Participação dos Jogadores: A gueeto trata os dados pessoais necessários para a implementação das funcionalidades da participação dos jogadores nos eventos e nas componentes online do jogo. Exemplos: participação em eventos competitivos contra outros jogadores e/ou em alinhamento com stream interativo; identificação dos jogadores; identificação de vencedores; atribuição de prémios.
Cumprimento de Obrigações Legais: A gueeto trata os dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.
Salvaguarda de Interesses Legítimos: A gueeto trata os dados pessoais necessários para a salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.
Consentimento do Titular dos Dados: A gueeto pode tratar dados pessoais adicionais quando tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Nos tratamentos de dados efetuados, a gueeto observa os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade.

A gueeto poderá ter de transmitir os dados pessoais dos Utilizadores para o cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

Enquanto titular de dados pessoais tratados pela gueeto, são assegurados os seguintes direitos:
      Direito de acesso: O direito de aceder à informação que temos sobre si e de obter informações sobre a forma como a tratamos.
      Direito de Retificação: O direito de solicitar a retificação dos seus dados quando estes estejam incorretos ou desatualizados.
      ireito de Eliminação: O direito de solicitar a eliminação (ou o direito ao “esquecimento”) dos seus dados pessoais dos registos da gueeto quando estes deixem de ser utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos.
      Direito de Oposição: O direito de se opor ao tratamento dos seus dados, indicando os respetivos motivos, quando este seja realizado com fundamento no interesse legítimo da gueeto ou de terceiros. No entanto, a gueeto poderá continuar a tratar os dados em causa, caso apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Poderá, ainda, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, sem que tenha de apresentar qualquer justificação.
      Direito à Portabilidade dos Dados: O direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de solicitar a sua transmissão a terceiros.
      Direito à Limitação do Tratamento: O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
1- Quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais, suspendendo o tratamento durante um período que permita à gueeto verificar a sua exatidão;
2- Se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3- Quando a gueeto já não precise dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam por si solicitados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4- Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados e até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem, se os seus ou os da gueeto.

Os Utilizadores podem exercer os direitos acima mencionados mediante solicitação através do endereço de e-mail: [email protected].

A gueeto conserva os dados pessoais pelo período de tempo necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.

A gueeto, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por parte desses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A gueeto assegura que, nestas circunstâncias, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que as entidades subcontratadas cumprem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados. Assim, qualquer Subcontratante da gueeto tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta da gueeto, no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela gueeto e devidamente documentadas.

A gueeto garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A transmissão de dados pessoais de Utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu só ocorre mediante uma autorização expressa do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à gueeto por exigência legal. Caso recorra a prestadores de serviços financeiros de países fora do Espaço Económico Europeu, a gueeto apenas recorre a entidades que cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.

A gueeto nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do endereço [email protected].

A gueeto não utiliza cookies, no entanto, a Hostiger, o nosso parceiro de Web Hosting, usa. Como tal, é importante ler a Politica de cookies da Hostinger

A gueeto poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos às presentes Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.